26/07/2019 às 20h00min - Atualizada em 26/07/2019 às 20h00min

RJ: prefeitura diz que obras emergenciais estão dentro da legalidade

A decisão de realizar uma inspeção extraordinária foi aprovada por unanimidade pelo tribunal.

EBC
A prefeitura do Rio de Janeiro convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre denúncias de irregularidades em obras emergências. (Reprodução/Facebook)

A prefeitura do Rio de Janeiro convocou  uma coletiva de imprensa para falar sobre denúncias de irregularidades em obras emergências, que estariam sendo feitas sem processo licitatório e publicação de contratos. O  Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou que vai apurar as denúncias. A decisão de realizar uma inspeção extraordinária foi aprovada por unanimidade pelo tribunal.

A denúncia, feita pelo o ex-secretário da Casa Civil Paulo Messina, cita a existência de uma “planilha de obras clandestinas” e “processos fantasmas” para 38 intervenções de emergenciais, entre elas as do Túnel Acústico. A estrutura do túnel foi danificada após deslizamentos de terra durante fortes chuvas que ocorreram na cidade em fevereiro e em abril.

O prefeito, Marcello Crivella, afirmou que todos os órgãos tinham conhecimento das obras, tendo sido discutidas inclusive no TCM, na Câmara de vereadores e noticiadas pela imprensa. “Todo mundo sabia. Não faz sentido chamar de obras fantasmas. A Justiça acompanhou a perícia na Avenida Niemeyer. É um absurdo chamar de obras clandestinas”, disse o prefeito.

Ele afirmou que, no passado, muitas obras no Rio de Janeiro foram pagas sem terem sido executadas. “Agora as obras estão sendo feitas e não foram pagas ainda, para ver a confiança das empresas na gestão. Estamos buscando os recursos."

Crivella disse que os contratos não foram publicados antes do início das obras, mas que isso é normal dentro de processos emergenciais, podendo ocorrer a publicação dentro de seis meses. Segundo o procurador-geral do município, Marcelo Marques, em função do estado de calamidade decretado pelo prefeito e reconhecido pelo governo federal, não há nenhuma irregularidade jurídica nos processos.

"Além da emergência em si pelo que ocorreu, nesses casos extremos de risco iminente à vida das pessoas, o empenho pode ser feito posteriormente. O procedimento está absolutamente coberto pela legalidade”, afirmou.

O secretário municipal de Obras, Sebastião Bruno, detalhou que só é possível publicar o contrato quando os recursos estão disponíveis, por isso houve casos em que a publicação foi feita apenas após a conclusão da obra.

“Mesmo com dificuldade orçamentária, a prefeitura se empenhou em conseguir recursos para as obras. O prefeito foi a Brasília, mas com a tragédia de Brumadinho, o governo federal não pode disponibilizar recursos adicionais. Dos recursos próprios, a prefeitura não tinha orçamentos para previsão de obras emergenciais."

De acordo com o secretário, todo o rito tradicional dos processos para obras está sendo feito, com a identificação da região atingida, o diagnóstico da intervenção necessária e o detalhamento do orçamento. 

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