20/05/2019 às 06h00min - Atualizada em 20/05/2019 às 06h00min

Governo estuda realizar alterações no Nota Legal

Mudanças estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda para deixar o programa mais atraente para contribuintes. População deve ser consultada

Agência Brasília
GDF pretende realizar mudanças no formato do programa de concessão de benefícios do Nota Legal. (Reprodução/Facebook)

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende realizar mudanças no formato do programa de concessão de benefícios do Nota Legal. As alterações estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) com o intuito de deixar o programa mais atraente para os contribuintes.

A Secretaria pretende consultar a população sobre a possibilidade de acabar com o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, também estão sendo discutidas a extinção da devolução do valor em espécie e a eliminação dos sorteios que dão dinheiro aos contribuintes participantes do programa.

As alterações dos atuais benefícios seriam substituídas pela criação de uma conta personalizada para o cidadão. Com a criação dessa conta específica, os créditos do Programa Nota Legal passariam a ser usados para compra de produtos de empresas instaladas no DF.

Adesão

O secretário de Fazenda, André Clemente, explica que o motivo para propositura das alterações no programa é a baixa adesão dos contribuintes locais ao Nota Legal, já que em 2018 houve o menor número de registro dos últimos oito anos.

“Estamos promovendo uma revitalização. O novo Nota Legal será na modalidade de um programa de milhagem que direcionará essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação, e poderá inclusive ser utilizado na aquisição de créditos para telefones pré-pagos”, explica Clemente.

Com relação aos sorteios, o secretário enfatiza que serão analisados, pois não estão dando o retorno esperado, e houve atrasos no pagamento dos últimos anos, que estão sendo colocados em dia.

Melhorias
O secretário lembra também que o programa está desacreditado pela população e precisa dessas melhorias. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito. Precisamos rever isso para que o programa volte a ser atraente para os consumidores”, afirma.

Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 1,89 milhão.

Em 2017, valeram-se dos descontos 377 mil contribuintes, o que resultou em R$ 66,81 milhões em indicações para abatimento no IPTU ou IPVA. No mesmo ano, mais de 23 mil consumidores resgataram os valores. A soma chegou a R$ 2.726.537,96. O Nota Legal tem atualmente 1.215.950 contribuintes cadastrados.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Veja nos quadros abaixo a evolução do programa nos últimos anos:

1) Quadro histórico relativo à indicação de Abatimento de IPTU/IPVA

Ano Total de consumidores cadastrados Quantidade de consumidores que fizeram indicação Total indicado Valor médio indicação
2010 185.379 18.295 461.659,55 25,23
2011 385.568 106.216 23.052.045,69 217,03
2012 619.529 256.182 78.655.125,68 307,03
2013 792.786 330.634 90.499.195,68 273,71
2014 884.940 347.263 78.565.837,91 226,24
2015 970.095 374.791 78.141.560,59 208,49
2016 1.035.448 380.768 81.804.405,15 214,84
2017 1.107.296 377.749 66.812.298,47 176,87
2018 1.184.441 356.573 57.031.602,40 159,94
2019 1.215.950 360.896 66.819.969,41 185,15

2) Dados relativos à indicação de conta-corrente/poupança

Ano Consumidores que efetuaram a indicação Total indicado (R$) Valor médio
2013 17.929 1.665.891,15 92,92
2014 26.959 3.282.497,56 121,76
2015 29.695 3.900.553,20 131,35
2016 34.730 4.638.745,05 133,57
2017 23.720 2.726.537,96 114,95
2018 16.911 1.890.480,96 111,79
Total 149.944 18.104.705,88 120,74
 
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