07/12/2018 às 06h00min - Atualizada em 07/12/2018 às 06h00min

Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

Premiação de 40 órgãos públicos que alcançaram 100% do indicador ocorreu durante a 4ª Semana de Combate à Corrupção

Agência Brasília

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa. (Andre Borges/Agência Brasília)
A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa.
 

A cerimônia de premiação da terceira edição ocorreu  no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista.

Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo.

Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

Em 2016, cinco órgãos atingiram os 100% do índice. No ano passado, 27. Para o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho Filho, essa evolução é significativa e reflete a diretriz inicial do governo de Brasília de “radicalizar na transparência”.

“Começamos com índices baixos, principalmente com as empresas estatais. Mas conseguimos que Caesb e Terracap se tornassem símbolo da transparência. Temos 132 órgãos públicos, e 40 chegaram a 100% do indicador. A média geral é de 73%, um excelente sinal, porque quanto maior a transparência, mais forte é a democracia”, avaliou o controlador-geral.

Cinco órgãos atingiram 100% do índice pela terceira vez:

  • Casa Civil
  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
  • Secretaria de Mobilidade
  • Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
  • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

Os outros 35 foram:

  • Secretaria das Cidades
  • Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia
  • Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer
  • Secretaria de Fazenda
  • Secretaria de Gestão do Território e Habitação
  • Secretaria do Meio Ambiente
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Secretaria de Projetos Especiais
  • Secretaria de Saúde
  • Secretaria da Segurança Pública e Paz Social
  • Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  • Vice-Governadoria
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
  • Departamento de Trânsito (Detran)
  • Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
  • Fundação Hemocentro
  • Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev)
  • Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Jardim Zoológico de Brasília
  • Banco de Brasília (BRB)
  • Companhia Energética de Brasília (CEB)
  • Companhia de Planejamento do DF (Codeplan)
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • Companhia do Metropolitano do DF (Metrô)
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater)
  • Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB)
  • Arquivo Público do DF
  • Defensoria Pública do DF
  • Polícia Civil do DF
  • Procuradoria-Geral do DF
  • Administração Regional do Cruzeiro
  • Administração Regional do Lago Norte
  • Administração Regional de Samambaia
  • Administração Regional de São Sebastião
  • Administração Regional de Vicente Pires

O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.

Executivo envia à Câmara Legislativa projeto de criação do Fundo de Combate à Corrupção

O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.

O objetivo da proposta é financiar ações e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que resultem em enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de pessoas jurídicas.

 

O fundo ficará vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a:

  • reparação de danos imateriais coletivos
  • controle interno
  • auditoria pública
  • correição
  • prevenção e combate da corrupção
  • ouvidoria
  • incremento de transparência da gestão no âmbito da administração pública
  • capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos

As receitas do fundo terão origem em sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais que impliquem ressarcimentos por danos morais a direitos ou interesses relacionados ao patrimônio público do DF, dotações orçamentárias e multas administrativas com base na lei de licitações (Lei nº 8.666, de 1993).

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