07/11/2018 às 10h00min - Atualizada em 07/11/2018 às 10h00min

Administrações regionais devem seguir padrão para projetos de obras

Normas estão detalhadas em guia disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação

Agência Brasília

As 31 administrações regionais do Distrito Federal devem elaborar e executar projetos de obras de acordo com o Guia de Urbanização. (Reprodução/Facebook)

As 31 administrações regionais do Distrito Federal devem elaborar e executar projetos de obras de acordo com o Guia de Urbanização. O documento, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, define padrões arquitetônicos, técnicos e urbanísticos para as intervenções.

A determinação é resultado de um grupo de trabalho criado pela Secretaria das Cidades com o objetivo de padronizar as ações das administrações regionais.

regulamento foi publicado no Diário Oficial do DF em 30 de julho. De acordo com a portaria conjunta, especificações técnicas devem ser observadas:

  • Materiais, equipamentos e serviços
  • Normas específicas para a finalidade pretendida, abrangendo todos os materiais, equipamentos e serviços previstos
  • Condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas
  • Materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado
  • Alternativas de fornecimento, não limitando a um único fornecedor
  • Equilíbrio da economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção e mantendo a qualidade do produto a ser entregue

Cada licitação deve ser planejada e programada para assegurar transparência e competitividade ao certame, além de garantir qualidade e proposta financeira mais vantajosa para a administração pública.

O fluxo para licenciamento de obras deve seguir o Código de Obras e Edificações do DF, atualizado neste ano.

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