21/06/2018 às 19h30min - Atualizada em 21/06/2018 às 19h30min

Procuradoria investiga suspeita de irregularidade em eleição para conselheiro da Usiminas

Para procurador, representante dos trabalhadores eleito para o Conselho descumpriu acordo com Ministério Público do Trabalho

Agência O Globo

Chaminés da Usiminas em Ipatinga (MG) (Foto: Leonardo Morais/19-3-2012)

Quatro meses após firmado acordo entre os sócios controladores da Usiminas, que por mais de três anos disputaram o comando da siderúrgica, a empresa se vê envolvida em um novo foco de tensão. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais abriu inquérito para apurar suspeita de irregularidade na eleição de um dos representantes do Conselho de Administração da companhia.

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Para a Procuradoria, o conselheiro Luiz Carlos de Miranda Faria — reeleito este ano para a vaga de representante dos trabalhadores e aposentados da Usiminas — descumpriu acordo firmado anos antes com o órgão, no qual se comprometera a não ocupar cargos administrativos ou de representação da categoria do Sindipa, sindicato que reúne metalúrgicos e mecânicos de Ipatinga, cidade mineira onde ficam mais de 60% dos 13 mil funcionários da empresa.

Miranda, que ganhou a eleição com 74,2% dos votos válidos, nega que tenha havido irregularidade. O conselheiro, hoje aposentado, trabalhou 46 anos na Usiminas e tem forte presença política em Minas. Foi deputado estadual pelo PDT entre 2011 e 2014 e hoje é filiado ao Solidariedade. A Usiminas também negou irregularidade e ressaltou que “o representante dos empregados eleito no processo preenche todos os requisitos da Lei das S/A para ocupar a posição de conselheiro da companhia”.

O inquérito do MPT foi aberto a partir de uma denúncia anônima, que sugere ter havido fraude na eleição, realizada em janeiro. Em paralelo, um dos concorrentes de Miranda, Sérgio Orlando Pires de Carvalho, ajuizou ação na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, na qual diz que ele “tem impedimento judicial para representar os empregados da Usiminas” e que “vem buscando de forma transversa uma forma de continuar impondo sua presença como representante dos empregados”.

Na ação, Carvalho diz que houve falta de transparência do processo eleitoral e de fiscalização das urnas. Denuncia ainda que pessoas vestidas com a camisa da chapa 2 (chapa a que Miranda pertencia) foram vistas fazendo boca de urna no dia da votação, que o resultado teria sido vazado para o vencedor antes do prazo oficial de divulgação e que Miranda teria tido acesso à lista de eleitores, o que teria lhe favorecido no período de campanha.

Carvalho pede que a eleição seja suspensa e que seja convocado um novo pleito. O MPT foi intimado a atuar no processo como fiscal da lei

AUDIÊNCIA MARCADA PARA 19 DE JULHO

A ação de Carvalho foi protocolada na comarca de Coronel Fabriciano, onde corre o inquérito aberto pelo MPT para investigar as supostas irregularidades na eleição para o Conselho da Usiminas. A siderúrgica entrou com recurso no qual questiona a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão e pede que o processo seja transferido para Belo Horizonte. Mas o pedido foi negado nesta terça-feira. Uma audiência foi marcada para 19 de julho.

O procurador do trabalho Adolfo Jacob, autor do inquérito, diz que a primeira fase de investigação deve ser concluída até 60 dias e que Miranda “não tem idoneidade para representar os trabalhadores”. O conselheiro da Usiminas foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPT em 2011, na qual é acusado de desviar recursos para enriquecimento pessoal e para custear campanhas eleitorais. Nesta ação, o MPT pedia que Miranda e outros diretores do sindicato fossem destituídos.

No ano seguinte, foi firmado um acordo entre eles e a Procuradoria, pelo qual se comprometiam a não mais assumirem “cargos administrativos ou de representação da categoria dos trabalhadores da base de representação do Sindipa”. Na avaliação de Jacob, como o cargo de conselheiro visa à representação dos trabalhadores da Usiminas e a maior parte dos funcionários fica em Ipatinga e arredores, o acerto feito com o MPT se aplicaria à eleição para o Conselho de Administração da empresa.

Mês passado, Jacob pediu a execução da sentença que determinou o acordo de inegibilidade e “a imediata proibição” para que Miranda exerça “toda e qualquer atividade direta ou indiretamente relacionadas ao cargo de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração das empresas Usiminas e Usiminas Mecânica” (subsidiária da siderúrgica), sob a pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

— Fica claro para quem lê o acordo que ele se estende a qualquer representação dos trabalhadores e não apenas ao sindicato. Quanto ao inquérito, estamos em fase de coleta de provas. Se comprovadas irregularidades denunciadas, vamos pedir a anulação da eleição — disse o procurador.

MIRANDA: 'NUNCA DESCUMPRI ACORDO'

Miranda diz que as denúncias são infundadas, que respeitou as regras para a eleição do Conselho e que não descumpriu o acordo com o MPT:

— Nunca descumpri acordo. Não se trata de interpretação. Eu era presidente do sindicato (o Sindipa), quando o Ministério Público moveu uma ação contra o sindicato. Para que não houvesse confusão, eles me chamaram e fizemos um acordo. Nunca mais eu disputaria eleição no sindicato, no Sindipa. O acordo é esse. A eleição para o Conselho da Usiminas não tem nada a ver com a base do Sindipa — afirmou.

Ele questiona a competência da Justiça do Trabalho para julgar questões ligadas ao Conselho e lembra que, quando ganhou a primeira eleição para conselheiro, em 2016, também foi alvo de ação que questionava sua vitória:

— Houve uma ação em Belo Horizonte que eu ganhei em segunda instância e um parecer do MPT que me autorizou a disputar a eleição — disse Miranda. — Qual é o perdedor que não reclama? Eu viajo o Brasil inteiro o ano inteiro visitando a base dos trabalhadores, para ouvi-los. Na próxima eleição vou ter 90% (dos votos), porque eu trabalho.

O parecer do MPT a que Miranda se refere é de março de 2017 e é assinado por Jacob, o mesmo que abriu inquérito para apurar suspeitas de irregularidades na eleição da Usiminas. O documento diz que o acordo firmado por Miranda e a Procuradoria se referia a sua participação no âmbito do sindicato e não a questões administrativas da empresa.

PROCURADOR VOLTA ATRÁS EM DECISÃO

Procurado, Jacob disse que, na época, não analisou o caso com profundidade, pois na comarca de Coronel Fabriciano há apenas três procuradores para atender 70 municípios. E que, agora, analisou a questão com mais profundidade.

— Fiz uma análise rápida e não tomei providêcias. Este ano foi feita uma nova denúncia. Depois que analisei as questões jurídicas é que entendi que isso (a eleição de um conselheiro) é uma questão importante para o trabalhador, que a eleição precisa ser investigada. Cheguei à conclusão que estava equivocado lá atrás e que houve infração, sim, à sentença (do acordo com o MPT). Por isso meu pedido para que o juiz execute a sentença.

A Usiminas disse em nota que “o processo de eleição para o representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa seguiu rigorosamente o regulamento e que a apuração e divulgação dos resultados se deram estritamente conforme as normas previamente estabelecidas”.

A empresa acrescentou que “o processo foi integralmente conduzido por comissão formada por representantes da empresa e dos sindicatos” e que, concluída a apuração pela comissão, “o resultado foi divulgado imediatamente pela companhia em seu site para evitar especulações”.

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