17/08/2017 às 12h00min - Atualizada em 17/08/2017 às 12h00min

Questionamentos da esquerda e da bancada da bala atrasam votações sobre fuzis

Houve resistência ao projeto, que já foi alterado e voltará ao Senado

Agência O Globo

Parlamentares da área de segurança continuaram a temer que a lei possa gerar problemas (Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado)

Questionamentos de parlamentares da esquerda e da chamada "bancada da bala" fizeram com que o projeto que enrijece o cumprimento de pena para quem for pego com fuzil fosse atrasada ao longo desta quarta-feira. Ontem, os líderes partidários tinham concordado de forma consensual com a votação. Por motivos diferentes, os dois lados pressionaram por mudanças no texto, o que levará o projeto de volta ao Senado. O relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez alterações na proposta, mas ainda não há um acordo total sobre o tema. O projeto segue em debate no plenário.

A esquerda viu dois problemas no projeto. O principal é que a equiparação da posse e porte de fuzil a crime hediondo o colocaria na mesma categoria de genocídio, terrorismo, estupro, homicídio qualificado, dentre outros. O segundo ponto apontado é que o projeto não endurecia as regras para os crimes de tráfico e comercialização ilegal deste tipo de arma.

A bancada da bala, por sua vez, reclamou que os colecionadores de armas ficariam desprotegidos, assim como as pessoas que têm esse tipo de armamento com permissão do estado e perderem prazos para renovarem o registro.

Após muito debate, Fraga fez mudanças profundas na redação. A regra não valerá mais para todas as armas de uso restrito, sendo aplicada apenas a fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Ele incluiu o tráfico e a comercialização, além da posse e do porte, entre os crimes que passam a virar hediondo. Mas a transformação só ocorrerá se for comprovado que o armamento é para a "prática criminosa".

— É evidente que esse projeto não resolve tudo, mas é inibidor do que está acontecendo no Rio - argumentou o relator.

As mudanças feitas já em plenário não contemplaram todos os lados. Deputados da esquerda continuaram a questionar o fato de o crime estar sendo equiparado a outros de maior gravidade. Afirmaram ainda que para reprimir o crime é mais eficiente uma melhor atuação das Forças Armadas e demais órgãos de segurança nas fronteiras do país.

— Esse projeto não vai tirar nenhum fuzil da rua — afirmou Nelson Pellegrino (PT-BA).

— Isso só serve para aumentar o encarceramento. Qual a prova da diminuição de índices de violência que isso trará? - questionou Ivan Valente (PSOL-SP).

Parlamentares da área de segurança continuaram a temer que a lei possa gerar problemas. Integrantes da bancada ruralista também criticaram.

— O produtor rural que tem arma pode ser penalizado. Não dá para concordar — afirmou Nelson Marquezelli (PTB-SP).

A transformação do crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena. Primeiro, porque obriga que o criminoso comece a pagar a pena em regime fechado, o que não ocorre no caso deste crime pelo fato de a punição ser de três a seis anos de prisão, permitindo até então o início já no semiaberto.

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