17/08/2017 às 11h20min - Atualizada em 17/08/2017 às 11h20min

CPI do BNDES aprova plano de trabalho com discussão da delação da JBS e convite para ouvir Janot

Randolfe tenta blindar Ministério Público e delação da JBS, mas é voto vencido

Agência O Globo

CPI do BNDES aprova plano de trabalho com discussão da delação da JBS e convite para ouvir Janot (Foto: Agência Senado)

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi voto vencido nesta quarta-feira na tentativa de retirar do plano de trabalho da CPI do BNDES - batizada informalmente de CPI da JBS - a discussão da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, e a participação de procuradores e de membros do Ministério Público, principalmente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas audiências públicas. O argumento de Randolfe, de que a participação do Ministério Público foge do escopo da CPI e fere a independência dos Poderes, foi contestado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o relator Roberto Rocha (PSB-MA), e o plano de trabalho foi aprovado por ampla maioria. Os dois disseram que a CPI não tem limites e pode convidar ou convocar para depor quem achar que pode esclarecer ilegalidades na relação do BNDES com as grandes empresas, inclusive os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Braço direito de Janot no Senado, Randolfe protestou principalmente contra o item do plano de trabalho da comissão que pretende tratar da "análise dos procedimentos de delação premiada celebrados com controladores, administradores e terceiros, envolvidos com empresas no âmbito das investigações e procedimentos judiciais abrangidos pelo escopo desta CPI". A CPI também quer fazer uma comparação entre os benefícios dos acordos de leniência e delação premiada concedidos aos controladores, administradores e terceiros envolvidos em relação aos ganhos financeiros por eles ou pelas empresas auferidos em cada operação investigada, em contraponto aos benefícios concedidos em outros acordos celebrados com outras pessoas e outras empresas no âmbito de outras investigações.

Randolfe acha que a abordagem da delação da JBS pode ser usada para beneficiar o presidente Michel Temer no Senado. Em seu discurso, ele ponderou que a CPI e o Congresso Nacional precisam compreender a estratégia usada pelo Ministério Público Federal para fechar o acordo na forma como foi feito em cada um dos casos, e o que os diferencia de outros acordos celebrados.

— O relator admite, inclusive, a possibilidade de convocação, ou de convite, para aqui trazer informações, pelo que eu entendi, do Procurador-Geral da República. Só advertindo que, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, tem consagração — se eu estiver errado, me corrija, inclusive, Senador Roberto —, tem decisão consagrada por parte do Supremo Tribunal Federal de que é impossível convocação para comparecer em comissões parlamentares de inquérito de qualquer um dos membros dos três Poderes, dos chefes dos três Poderes — disse Randolfe Rodrigues.

O relator Roberto Rocha rebateu:

— Primeiro que o Ministério Público não é um Poder. Segundo, que aqui não é convocação, é um convite. Nós não temos esse bloqueio nem esse limite. É matéria correlata, qualquer coisa que vier acrescendo àquilo que está dentro do escopo da CPI, ela poderá ser ampliada, nós poderemos solicitar. Isso aí, nós já temos várias decisões do Supremo que nos autorizam a esclarecer todo e qualquer fato.

Além do plano de trabalho, a comissão já aprovou hoje, inclusive, requerimento do relator Roberto Rocha convidando o procurador da República do Ministério Público Federal, Dr. Ivan Marx, para ser ouvido pela CPI.

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