17/08/2017 às 10h40min - Atualizada em 17/08/2017 às 10h40min

PF considera conduta de Raupp ‘eticamente questionável’, mas não vê crime

Inquérito da Lava-Jato foi aberto a partir da delação de Fernando Baiano

Agência O Globo

Raupp responde a cinco investigações no STF: uma ação penal e três inquéritos na Lava-Jato e um outro inquérito, que foi aberto a partir da Lava-Jato (Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado)

Ao fim de quase um ano de investigações, a Polícia Federal não encontrou prova de que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cometeu crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Lava-Jato. A suspeita era de que o parlamentar teria pedido vantagem indevida a um empreiteiro e, em troca, teria ajudado a empresa dele  a conseguir um contrato com a Petrobras. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela da Costa e Silva afirmou que “muito embora pudesse ser moral e eticamente questionável o ‘lobby’ praticado por um senador da República para a contratação de uma empresa por uma estatal”, não já prova suficiente de que ele pediu ou recebeu o dinheiro.

As investigações foram abertas no STF em outubro de 2016 a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano. O delator disse que em 2009 foi procurado por Raupp para interceder, junto à Petrobras, para a contratação da empresa Brasília Guaíba, de Andre Loiferman. A contratação teria sido negociada com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp teria cobrado de Loiferman doação eleitoral para abastecer sua campanha ao senado em 2010 e também para a campanha de aliados em 2012. Com a ajuda de Costa, estaria sendo negociados R$ 500 mil, que seriam encaminhados pela Queiroz Galvão.

No entanto, segundo o relatório dos investigadores, não há indício suficiente de que o dinheiro foi mesmo solicitado ou recebido. “Não foram colhidos elementos suficientes no sentido de que a atuação do senador foi precedida ou sucedida da solicitação de vantagens indevidas, configurando o crime de corrupção passiva. Da mesma forma, não restou evidenciado que Andre Loiferman ofereceu ou prometeu recompensa financeira a Valdir Raupp pela sua interferência”, diz o relatório.

A delegada ainda informa que o ‘lobby’ supostamente praticado por Raupp poderia ser classificado como crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal. No entanto, o crime já estaria prescrito, porque teria sido cometido há muitos anos.

No relatório, a PF afirma que Raupp tinha ingerência na Petrobras – em especial, na diretoria ocupada por Paulo Roberto Costa. “Foi possível colher elementos de prova quanto à interferência política na Petrobras das lideranças do PMDB, incluindo o senador Valdir Raupp de Matos, que figurou em alguns compromissos da agenda de Paulo Roberto Costa solicitando reuniões com representante de empresas, também com a intermediação de assessores”. No entanto, a contratação da empresa Brasília Guaíba não ficou confirmada nas investigações. A PF também não identificou nenhuma doação oficial em favor do senador ou de diretórios do PMDB Nacional ou de Rondônia.

O documento, de 36 páginas, foi enviado no dia 3 ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito que investiga as suspeitas contra Raupp. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer recomendando a continuidade das investigações, ou o arquivamento do inquérito. A decisão final caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Nas investigações, Raupp afirmou ser “vítima de calúnias trazidas aos autos por delatores que buscam apenas benefícios próprios”. O parlamentar também afirmou que, “neste momento, as autoridades de investigação e/ou acusação não estão dispostas a entender qualquer outra versão que não o dos referidos criminosos".

Ao todo, Raupp responde a cinco investigações no STF: uma ação penal e três inquéritos na Lava-Jato e um outro inquérito, que foi aberto a partir da Lava-Jato, mas foi encaminhado para outro relator, porque os fatos não tratam diretamente dos desvios da Petrobras.

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