17/08/2017 às 10h20min - Atualizada em 17/08/2017 às 10h20min

Câmara adia votação da reforma para a próxima terça-feira

Presidente da Câmara apenas encerrou a discussão da proposta nesta noite

Agência O Globo

Maia disse que a votação da reforma política foi adiada por falta de quórum (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara encerrou na noite desta quarta-feira a discussão da reforma política, mas adiou para a próxima semana a votação do texto. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o encerramento dos debates e marcou nova sessão para a próxima terça-feira. Ao final da sessão, Maia disse que a votação foi adiada por falta de quórum. No plenário, havia 431 em plenário, enquanto Maia já havia avisado que não faria a votação com menos de 460 votantes. O problema é que o quórum estava caindo. Já no requerimento de quebra de interstício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperou por mais de uma hora para que a barreira dos 440 fosse atingida. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto.

— Não tem como votar uma PEC com 430 em plenário. Agora, é votar tudo na terça-feira. Pelo menos começar. Achei baixo (quórum) para votar uma PEC desta importância e achei melhor deixar para a próxima semana. A decisão foi minha. E até bom que a gente ganha tempo para construir convergência nessa matéria — disse Maia.

Maia reforçou que o atual sistema é "o pior de todos". Ele voltou a defender o distritão como transição apenas para o distrital misto em 2022. Ele disse que o sistema distrital — onde é eleito o mais votado por regiões — renova mais as vagas do que o sistema atual, ao contrário de análises neste sentido.

— O distritão como transição, não sei se é pior do que o sistema atual. O atual é que é o pior de todos. O distrital misto, se olhar para 2022, é algo racional, que pode ser duradouro. Esse debate da reforma gera muitas emoções: estamos chegando ao ponto de daqui a pouco se dizer que o sistema atual — que é responsável por grande parte da crise que vivemos — é maravilhoso — ironizou Maia.

O dia foi marcado por recuos do relator Vicente Cândido (PT-SP) em dois dos aspectos mais criticados da proposta: o fundo de R$ 3,6 bilhões e a possibilidade de se fazer doações ocultas. A movimentação foi uma tentativa de angariar apoios para garantir a aprovação dos itens fundamentais do texto, especialmente na questão do financiamento. E outro ponto alvo de muitos ataques mesmo dentro do Congresso — a mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão, no qual os partidos perdem relevância — também pode sofrer alterações.

Já pela manhã, o relator admitiu mudar seu relatório para reduzir a R$ 2 bilhões o valor do fundão, como vem sendo chamado o fundo público para abastecer as campanhas e que é um dos principais itens da reforma. Após reunião com líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cândido disse que deve retirar de seu texto o percentual previsto em 0,5% das receitas da União para irrigar o fundo. Esse percentual é que levaria ao valor de R$ 3,6 bilhões. Como esse montante tem sido criticado, o relator optou por não definir a quantia. Preferiu delegar a tarefa à Comissão de Orçamento do Congresso, que, no fim do ano, deve aprovar a previsão de gastos do governo para 2018.

Para ser efetivamente criado, o fundão precisará receber o apoio de 308 dos 513 deputados. A análise do ponto, assim como a de todos os aspectos polêmicos do projeto, ficou para a próxima semana. Para valer, a reforma precisará passar por dois turnos de votações na Câmara e depois por mais dois no Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.

O principal impasse da reforma política continua sendo a mudança no sistema eleitoral, especialmente em torno do distritão, novo sistema eleitoral previsto no projeto, segundo o qual os votos dados para o partido e coligação não entram no cálculo para a eleição. Os deputados e vereadores mais votados são eleitos.

Na tentativa de atrair os partidos de esquerda para a tese do distritão, os defensores do sistema propuseram ontem a criação da figura do distritão com voto de legenda e ou o que já chamam de “semidistritão”. Pela proposta, permaneceria o modelo de se eleger os candidatos mais votados, mas o eleitor poderia escolher votar ou no candidato ou apenas numa legenda. Ao final, os votos dados apenas à legenda seriam distribuídos, de forma igualitária, aos candidatos daquele partido. Na prática, isso pode beneficiar aquele candidato que quase conseguiu uma vaga e cujo partido tem grande popularidade. A proposta foi fruto de acordo, mas é assinada pelo PDT.

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