19/04/2017 às 10h36min - Atualizada em 19/04/2017 às 10h36min

Câmara aprova texto base do projeto de recuperação fiscal dos estados

O texto, aprovado com 301 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, prevê a suspensão da dívida com a União por três anos, após o cumprimento de contrapartidas exigidas pelo governo federal

Agência Brasil

Câmara aprova texto base do projeto de recuperação fiscal dos estados (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bralsi)

 

Após um mês de tramitação, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados, em Brasília, conseguiu aprovar o texto base projeto de lei que trata da recuperação fiscal dos estados.

O texto, aprovado com 301 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, prevê a suspensão da dívida com a União por três anos, após o cumprimento de contrapartidas exigidas pelo governo federal.

Em troca do benefício, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e aposentados de 11 para 14% reduzir incentivos tributários, congelar aumentos salárias e concursos e privatizar empresas públicas.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal. Com mais de 70% do orçamento comprometido com gasto de pessoal e serviço da dívida, caixa disponível menor que as despesas e dívida maior que a receita. Esse é caso do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, comemorou a aprovação do texto base na Câmara . Em nota, ele afirmou que o projeto é crucial para o reequilíbrio fiscal do estado.

Pezão disse ainda que após a aprovação do plano também pelo Senado, poderá regularizar o pagamento do salário dos servidores num prazo de 60 dias, além de zerar o deficit do Estado em 2019.

 

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