18/04/2017 às 06h00min - Atualizada em 18/04/2017 às 06h00min

Para acelerar Lava-Jato, STF deve discutir em maio mudança no foro privilegiado

Ministros da corte estão preocupados com a falta da estrutura na corte

Agência O Globo

Para acelerar Lava-Jato, STF deve discutir em maio mudança no foro privilegiado (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve pautar para maio o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado, o que poderia jogar parte dos processos da Lava-Jato para outras instâncias do Judiciário. Conforme O GLOBO informou no sábado, a abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, com conteúdo volumoso e explosivo deixou ao menos quatro ministros da corte estão preocupados com a falta da estrutura para conduzir processos criminais em uma quantidade tão grande, incomum para os padrões do tribunal.

A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Em março, em evento organizado pelo GLOBO, Cármen Lúcia manifestou preocupação com o tema.

— Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante — disse a presidente do tribunal na ocasião.

A Constituição Federal define o STF como o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado, há pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

GOVERNADORES 

Também em maio, o STF deve julgar um processo que deve desafogar a Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro para julgar governadores. Será julgada uma ação do DEM contra o artigo da Constituição de Minas Gerais que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador. A votação vai atingir diretamente o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), mas o mesmo entendimento poderá ser estendido às regras de outros estados.

No mês passado, quando o STF começou a julgar o processo, cinco ministros declararam que a regra é inconstitucional. Outros quatro ministros afirmaram que a ação estava tecnicamente mal formulada e, por isso, votaram pelo arquivamento do caso. Para concluir o julgamento, seriam necessários ao menos seis votos para um dos lados, mas não havia ministros suficientes no plenário. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Existem hoje duas denúncias contra Pimentel pendentes de julgamento no STJ. Se o STF banir a regra da exigência de aval da Assembleia Legislativa, e se as denúncias forem aceitas pelo STJ, Pimentel será transformado em réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo. O governador é suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época em que comandava o Ministério do Desenvolvimento.

 

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